Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta no CareMatch, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não use o aplicativo nem o site. O aplicativo registra qual versão destes Termos você aceitou e quando.

2. Quem somos

CareMatch Tecnologia LTDA, CNPJ 66.058.467/0001-09, sediada na R. João Arruda Filho, 65, Centro, Sertânia/PE, CEP 56.600-000.

3. O que o CareMatch é — e o que não é

O CareMatch é uma plataforma de intermediação que conecta pacientes a cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros. Sendo explícito, porque isso define de quem é a responsabilidade:

• Não somos clínica, hospital nem prestador de serviço de saúde.
• Os profissionais são autônomos. Não há vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a CareMatch.
• A responsabilidade técnica e clínica pela execução do atendimento é exclusiva do profissional, dentro dos limites da sua categoria e do seu conselho.
• O CareMatch responde pelo funcionamento da plataforma: verificação cadastral, intermediação do pagamento e suporte.

4. Emergências médicas

O CareMatch não atende emergências. Em caso de emergência, ligue 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros), ou vá ao pronto-socorro mais próximo.

A plataforma não substitui atendimento médico, diagnóstico ou orientação de profissional de saúde. O chat do aplicativo não é canal de urgência e pode não ser lido de imediato.

5. Cadastro e verificação

• Você deve ter ao menos 18 anos e capacidade civil plena.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, atuais e completas.
• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe seu acesso.

Profissionais passam adicionalmente por: verificação de identidade (foto do documento e do rosto, via Didit — a imagem facial é dado biométrico sensível, LGPD art. 11, com consentimento específico), consulta de antecedentes criminais e validação de registro em conselho ou comprovante de curso, revalidada periodicamente.

Documento falso, registro inválido ou suspenso, ou omissão de suspensão/cassação posterior levam ao encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Como funciona a contratação

1. O paciente descreve o cuidado necessário e busca profissionais.
2. O CareMatch calcula um valor de referência a partir dos valores que o profissional definiu e da complexidade do cuidado.
3. Paciente e profissional negociam dentro da faixa permitida (seção 7). Cada negociação é privada: um profissional não vê as propostas dos outros.
4. Quando um lado aceita a proposta do outro, o valor é travado e segue para pagamento.
5. Uma negociação sem resposta por 48 horas expira. Encerrar uma negociação não encerra a busca.

7. Valores, comissão e repasse

7.1 Como o preço é montado

O paciente paga a soma de:

A comissão é somada por cima do valor negociado, nunca descontada do profissional. O profissional recebe 100% do valor que combinou.

7.2 Faixa de negociação

• As propostas ficam entre −20% e +20% do valor de referência.
• Existem pisos que prevalecem sobre o percentual: o valor mínimo por plantão é R$ 75,00, e o plantão noturno não pode ser inferior a 1,20× o diurno correspondente. Se −20% ficaria abaixo do piso, o mínimo negociável passa a ser o piso.
• A negociação alterna: quem fez a última proposta aguarda a resposta do outro lado.

7.3 Comissão por cenário

O profissional recebe o mesmo valor nos quatro cenários. Quem paga menos ao contratar um assinante Pro é o paciente — o plano torna o profissional mais competitivo, não mais bem pago por atendimento.

7.4 Adicionais

• Complexidade do cuidado: multiplicador de 1,00×, 1,15× ou 1,35×.
• Domingo ou feriado: +20%; quando coincidem, +40%.
• Ambiente hospitalar: +10%, aplicado sobre o valor já com o adicional de domingo.
• Noturno: +20%, apenas em contratação por hora avulsa — o plantão noturno usa o valor noturno próprio.

7.5 Pagamento e repasse

• O único meio de pagamento é o Pix, processado pela Asaas (Banco 461). Não aceitamos cartão de crédito, Apple Pay ou Google Pay, e a CareMatch não recebe nem armazena dados de cartão.
• O valor pago fica retido até a conclusão do atendimento e então é repassado ao profissional via Pix, na chave que ele cadastrou.
• O paciente recebe 1,5% de cashback sobre o valor pago, como crédito para uso na própria plataforma. O crédito não é sacável e vale 180 dias.

8. Cancelamento, reembolso e falta

Na janela mais curta o profissional já reservou a agenda e o deslocamento, e o atendimento é tratado como devido. Com o profissional já a caminho, o cancelamento abre chamado de suporte em vez de ser automático; com ele já no local, o atendimento não pode ser cancelado e é tratado como falta do paciente.

Detalhes em /cancelamento-reembolso.

9. CareMatch Pro

Assinatura opcional do profissional que reduz a comissão cobrada do paciente (seção 7.3), tornando-o mais competitivo na busca. Pode ser cancelada a qualquer momento pelo aplicativo; o cancelamento vale para o ciclo seguinte, sem devolução proporcional do período já pago.

10. Programa de indicação

• Válido apenas de paciente para paciente.
• O bônus é liberado depois que a pessoa indicada conclui e paga o primeiro atendimento, e é creditado como crédito na plataforma — não é sacável.
• Indicações passam por análise antifraude. Múltiplas contas, cadastros em massa ou indicações entre contas da mesma pessoa bloqueiam o bônus e podem levar à suspensão.

11. Obrigações do paciente

• Informar de forma verdadeira e completa o quadro de saúde, medicações e alergias — o profissional decide se aceita o atendimento com base nisso.
• Oferecer ambiente seguro e respeitoso.
• Fornecer os insumos e medicamentos necessários ao cuidado.
• Não solicitar procedimento fora da competência legal do profissional.

12. Obrigações do profissional

• Manter registro em conselho, licenças e certificações válidos, e informar imediatamente qualquer suspensão ou cassação.
• Atuar dentro dos limites da sua categoria profissional.
• Comparecer nos horários acordados e comunicar imprevisto com a maior antecedência possível.
• Registrar as informações do plantão com fidelidade.
• Manter sigilo sobre tudo o que souber do paciente.
• Não abandonar o plantão em curso.

13. Condutas proibidas

• Combinar atendimento fora da plataforma para escapar da comissão.
• Trocar telefone, e-mail ou redes sociais pelo chat — há detecção automática e sanções progressivas (advertência, silenciamento temporário, suspensão).
• Assédio, ameaça, discriminação ou qualquer forma de violência.
• Prestar informação falsa ou apresentar documento adulterado.
• Criar múltiplas contas ou fraudar o programa de indicação.
• Usar a plataforma para fim ilícito.

14. Avaliações

• Só quem participou de um atendimento concluído pode avaliar a outra parte.
• Avaliações são opinião de quem as escreve. Removemos as que contenham dado pessoal de terceiro, discurso de ódio, informação comprovadamente falsa ou conteúdo alheio ao atendimento.
• Não removemos avaliação apenas por ser negativa.

15. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. O CareMatch pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

Em risco à segurança de alguém, fraude ou documento falso, a suspensão é imediata. Nos demais casos há aviso prévio com a razão. Em qualquer hipótese você pode contestar a decisão por atendimento@carematch.com.br, e a análise é feita por pessoa diferente de quem aplicou a medida. Valores já devidos a você continuam devidos.

16. Limitação de responsabilidade

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas da plataforma.
• Não respondemos pela conduta, pela qualidade técnica ou por danos decorrentes do atendimento prestado pelo profissional, que é autônomo.
• Nossa responsabilidade, quando houver, limita-se aos valores efetivamente pagos por você à CareMatch nos 12 meses anteriores ao fato.
• Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta e que não possam ser limitados por contrato.

17. Propriedade intelectual

Logo, marca, código-fonte, textos e identidade visual do CareMatch pertencem à CareMatch Tecnologia LTDA. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publica (avaliações, fotos) e nos concede licença para exibi-lo na plataforma enquanto sua conta existir.

18. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

19. Alterações

Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no aplicativo com antecedência razoável, e pediremos novo aceite quando afetarem materialmente seus direitos ou obrigações. O uso continuado após a alteração implica concordância.

20. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Sertânia/PE, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu próprio domicílio.

21. Contato

Suporte e solicitações: atendimento@carematch.com.br. Encarregado de dados (DPO): dpo@carematch.com.br.

22. Histórico de versões