Legal

Termos de Uso

Última atualização: 28/05/2026

Minuta sujeita a revisão

Este documento está em revisão jurídica. Para a versão definitiva e dúvidas específicas, escreva para dpo@carematch.com.br.

1. Aceitação

Ao criar uma conta no CareMatch, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não use o aplicativo nem o site.

2. Quem somos

CareMatch Tecnologia LTDA, CNPJ 66.058.467/0001-09, sediada na R. João Arruda Filho, 65, Centro, Sertânia/PE, CEP 56.600-000.

3. O que oferecemos

CareMatch é um marketplace que conecta pacientes a cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros licenciados. Não somos prestadores de serviços de saúde nem clínica. Os profissionais são autônomos.

4. Cadastro

  • Você deve ter ao menos 18 anos e capacidade civil plena.
  • As informações fornecidas devem ser verdadeiras, atuais e completas.
  • Profissionais passam por verificação de identidade (KYC), antecedentes criminais e validação de registro profissional.
  • O CareMatch pode recusar ou encerrar contas a qualquer tempo, mediante motivo justificado.

5. Regras de conduta

  • Não tentar burlar a plataforma combinando atendimento fora do app.
  • Não compartilhar telefone, e-mail ou redes sociais via chat — há detecção automática e sanções progressivas (mute, suspensão, ban).
  • Tratar a outra parte com respeito, sem assédio ou discriminação.
  • Não criar múltiplas contas para fraudar o programa de indicação.

6. Pagamentos

Pagamentos são processados via Asaas (Banco 461). O valor pago pelo paciente fica retido pela CareMatch até a conclusão do atendimento. Após confirmação, o valor é repassado ao profissional via Pix.

7. Cancelamento e reembolso

  • Cancelamento com 4h ou mais de antecedência: 100% de reembolso.
  • Cancelamento com menos de 4h: 80% de reembolso. 20% retidos para o profissional.
  • Detalhes em /cancelamento-reembolso.

8. Responsabilidade

O CareMatch atua como facilitador. A responsabilidade clínica e profissional pela execução do atendimento é exclusiva do profissional contratado. O CareMatch não substitui orientação médica.

9. Propriedade intelectual

Logo, marca, código-fonte e identidade visual do CareMatch são de propriedade da CareMatch Tecnologia LTDA. Uso não autorizado é proibido.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app. O CareMatch pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a política de uso.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Sertânia/PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no app. O uso continuado após a alteração implica concordância.